Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Colo Ritmo ("aplicativo" ou "serviço"), disponível em colopediatria.com.br/ritmo. Ao criar uma conta, autenticar-se ou usar o serviço de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e aceita estes termos integralmente. Se não concorda, não use o serviço.
2. Sobre o serviço
O Colo Ritmo é um aplicativo de organização pessoal para profissionais de saúde, especialmente médicos plantonistas, que oferece visualização da agenda, cálculo de descanso entre turnos, registro de hospitais e regras institucionais, e sincronização opcional com calendários externos.
O aplicativo é uma ferramenta de organização pessoal e não substitui sistemas oficiais de escala de plantão de hospitais ou demais obrigações contratuais do usuário. Decisões profissionais e contratuais são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Cadastro e conta
- Você precisa ser maior de 18 anos e profissional ou estudante da área da saúde para usar o aplicativo.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas.
- Qualquer atividade realizada por meio da sua conta é de sua responsabilidade.
4. Uso permitido
- Organizar a sua própria agenda profissional.
- Compartilhar visualizações somente por meio dos links públicos gerados pelo próprio aplicativo.
- Importar e exportar seus próprios dados (PDFs de escala, ICS, etc.).
- Conectar serviços externos (Google Calendar) para uso pessoal.
5. Uso não permitido
- Usar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar contornar mecanismos de segurança ou acessar dados de outros usuários.
- Fazer engenharia reversa, raspagem automatizada, ou redistribuir o serviço sem autorização.
- Sobrecarregar o serviço com requisições anormais.
- Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.
6. Disponibilidade
O serviço é fornecido em regime de melhor esforço (best effort) e está sujeito a interrupções para manutenção, atualizações ou falhas de fornecedores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem qualquer SLA específico.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo e o código do aplicativo, exceto pelos seus dados, pertencem ao seu mantenedor e estão protegidos pela legislação brasileira. Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere e pode exportá-los ou solicitar sua exclusão a qualquer momento.
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade do serviço, que faz parte integrante destes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o mantenedor não se responsabiliza por:
- Decisões profissionais, contratuais ou financeiras tomadas com base em informações exibidas pelo aplicativo.
- Perda de dados decorrente de problemas em fornecedores externos.
- Indisponibilidade temporária do serviço.
- Conteúdo gerado por integrações de IA, que pode conter imprecisões e deve ser sempre revisado pelo usuário.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelo e-mail de contato. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco ao serviço, mediante notificação prévia, quando viável.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados quando houver mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data de atualização indicada.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações: marcosgarcia.vs@gmail.com.